DE ACORDO COM A LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.

Leis:

PORTARIA Nº 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998
Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003
LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.

PORTARIA Nº 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998
Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003
LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.

NORMAS ABNT:

NBR 16401 - Instalações de ar-condicionado - Sistemas centrais e unitários
NBR 16655 - Instalação de sistemas residenciais de ar-condicionado - Split e compacto
NBR 7256 – Tratamento de Ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
NBR 13971 – Sistemas de Refrigeração, Condicionamento de Ar, Ventilação e Aquecimento
NBR 14679 – Sistemas de Condicionamento de Ar e Ventilação
Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. Especificamos o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local. O valor da multa pode chegar a R$ 200.000,00 , fora licenças médicas e processos na justiça por pessoas que podem ser contaminadas pela má qualidade do ar.

LAUDO TÉCNICO AR CONDICIONADO
2 h | Laudo Técnico e ART